Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se:
Em relação aos fundadores: quando aperfeiçoada a convergência de vontades entre ao menos 3 pessoas.
Em relação aos que integram-se ao grupo já formado: na adesão de cada qual.
A consumação independe da prática de algum crime pelos integrantes: delito autônomo.
Eventuais infrações geram concurso material com este crime.
É possível a coexistência da extorsão mediante sequestro qualificado pelo concurso de pessoas com a associação criminosa: bens jurídicos distintos e delitos autônomos.
Trata-se de crime permanente.
Caso algum membro saia, cessa a permanência, mas não interfere na existência do crime, que já foi consumado.
O recebimento da denúncia cessa a permanência: mantida a associação, há novo e idêntico crime formal.
Não há bis in idem na nova imputação.
É possível a tentativa.