Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação indébita — art. 168
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O bem jurídico tutelado é a propriedade, abarcando os casos onde o agente, abusando da condição de possuidor ou detentor, se apropria arbitrariamente do bem.
É cabível SUSPRO no caput. Em qualquer situação admite-se ANPP.