Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Ocorre a consumação no momento em que o agente, percebido o engano, transforma a posse da coisa em propriedade, agindo como se dono fosse.

Sendo espécie de apropriação indébita, aplicam-se os comentários trazidos anteriormente acerca da tentativa.