Forma equiparada — § 2º

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Equipara-se ao caput a conduta de funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

A consumação se dá no licenciamento ou registro do veículo adulterado ou remarcado.