Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Abandono de incapaz | art. 133
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Código Penal vs. Estatuto do Idoso: o art. 98 da Lei 10741 pune com reclusão e multa a conduta de abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou semelhantes.
Código Penal vs. Lei 13146: o art. 90 dessa lei pune com reclusão a conduta de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, ou semelhantes.