Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Abandono de função — art. 323
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público ocupante de cargo público.
Possível participação de particular caso ele auxilie, induza ou instigue o ocupante a abandonar o cargo.
Sujeito passivo: a Administração Pública.