Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Abandono de função — art. 323

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente funcionário público ocupante de cargo público.

Possível participação de particular caso ele auxilie, induza ou instigue o ocupante a abandonar o cargo.

Sujeito passivo: a Administração Pública.