Vício e nulidade

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Resumo

O vício de um ato processual refere-se a uma imperfeição ou defeito no ato, geralmente devido ao desrespeito às formas legais previstas.

A nulidade, por outro lado, é uma sanção processual aplicada a um ato viciado, impedindo que ele produza os efeitos legais pretendidos.

A lei assegura que, se um ato processual for realizado conforme as formalidades legais, os efeitos desejados serão gerados. Isso enfatiza a importância da formalidade no sistema processual, garantindo segurança jurídica às partes.

Ato viciado: é um ato processual imperfeito ou defeituoso, praticado em desacordo com a forma legal.

Ato nulo: é um ato viciado ao qual é aplicada a sanção de nulidade, o que impede a geração de seus efeitos legais.

Nem todos os vícios levam à nulidade. Por exemplo, uma mera irregularidade pode tornar o ato defeituoso, mas não necessariamente nulo.

O princípio da instrumentalidade das formas reconhece que, apesar de um ato ser defeituoso, a nulidade pode ser afastada para evitar formalismos excessivos.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 907–917 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.