Tutela provisória — Introdução

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Resumo

É uma medida judicial concedida de forma rápida, baseada em cognição sumária (análise superficial das provas), e pode ser dividida em:

Tutela de urgência:

Antecipada.

Cautelar.

Tutela de evidência.

Normalmente, a tutela provisória é concedida com base em cognição sumária, mas, excepcionalmente, pode ser concedida com cognição exauriente (análise completa das provas) em sentença.

A concessão da tutela provisória é baseada em um juízo de probabilidade, não de certeza, sobre a existência do direito pleiteado.

A tutela de urgência tem um tempo de duração predeterminado, dependendo da obtenção da tutela definitiva.

Ressalta-se que nenhuma das tutelas provisórias são temporárias. Diferentemente da tutela provisória, medida temporária não é substituída pela definitiva, mas deixa de existir.

O termo “liminar” pode ser usado para designar atos concedidos no início do processo, antes da citação do demandado (inaudita altera parte). Aplicadas às espécies de tutela provisória, liminar significa, portanto, a concessão de uma tutela provisória antes da citação do demandado.

Antes da adoção da tutela antecipada pelo sistema processual brasileiro, as liminares eram a única forma de obtenção de uma tutela de urgência satisfativa.

Diferente da tutela de urgência, a tutela da evidência pode ser concedida mesmo em procedimentos com previsão de liminar, devido às suas naturezas distintas.

O CPC prevê que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

O CPC esclarece a função da “liminar” nas tutelas provisórias, ocorrendo tanto no caso de tutela antecipada quanto cautelar, mas procedimentos especiais de legislação extravagante ainda podem tratar a liminar como uma espécie independente de tutela de urgência satisfativa, antecipada.

Caberá tutela antecipada quando não houver previsão de liminar. Contudo, cabe tutela de evidência mesmo nos casos em que cabem liminar, mas por algum motivo não é preenchido algum requisito (periculum in mora, e.g.).

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 3–22 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.