Meios de intimação

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Resumo

Diretamente pelo advogado.1

Por meio eletrônico.2

Por publicação no órgão oficial.3

Pelo correio.4

Pelo escrivão ou chefe da secretaria.5

Por oficial de justiça, inclusive por hora certa.6

Por edital.7

O STJ não considera a intimação por telefone como uma forma idônea de intimação, embora tenha decidido que, se não houver prejuízo comprovado, a intimação realizada por telefone não deve ser anulada.

Há entendimento pelo cabimento nos Juizados Especiais em razão da informalidade do procedimento.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 648–659 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 269, § 1º, do CPC. ↩

  2. Art. 270 do CPC. ↩

  3. Art. 272 do CPC. ↩

  4. Arts. 273, II, e 274 do CPC. ↩

  5. Art. 274 do CPC. ↩

  6. Art. 275 do CPC. ↩

  7. Art. 275, § 2º, do CPC. ↩