Matérias que podem ser objeto de embargos à execução
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Resumo
O art. 917 do CPC estabelece as matérias passíveis de serem alegadas nos embargos à execução para títulos executivos extrajudiciais, incluindo uma ampla gama de defesas que poderiam ser apresentadas em um processo de conhecimento, conforme destacado no inciso VI.
O STJ determina que não é possível oferecer reconvenção nos embargos à execução.
Desdobramentos
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Penhora incorreta ou avaliação errônea
- Excesso de execução ou acumulação indevida de execuções
- Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa
- Incompetência absoluta ou relativa
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1855–1859 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.