Matérias que podem ser objeto de embargos à execução

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Resumo

O art. 917 do CPC estabelece as matérias passíveis de serem alegadas nos embargos à execução para títulos executivos extrajudiciais, incluindo uma ampla gama de defesas que poderiam ser apresentadas em um processo de conhecimento, conforme destacado no inciso VI.

O STJ determina que não é possível oferecer reconvenção nos embargos à execução.

Desdobramentos

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1855–1859 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.