Legitimidade para requerer a instauração do incidente

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Resumo

A legitimidade para requerer a instauração do IRDR inclui juiz ou relator, partes dos processos envolvidos, MP e Defensoria Pública.

Juízes de primeiro grau podem requerer a instauração do IRDR em tribunais quando identificarem processos repetitivos sob sua jurisdição.

A instauração por juízes sugere que o processo alvo do IRDR esteja, ou estará, em trâmite no tribunal.

O MP tem legitimidade ampla, especialmente em questões de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos com repercussão social.

A Defensoria Pública tem legitimidade semelhante à sua atuação em ações civis públicas, focando na defesa dos hipossuficientes.

O MP deve intervir e assumir a titularidade do IRDR em caso de desistência ou abandono pelo requerente original.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 600–607 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.