Por ingratidão do donatário

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Só se admite nas doações puras.

Envolve matéria de ordem pública. Tanto assim que o art. 556 do CC veda a renúncia antecipada ou prévia ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações [rol exemplificativo]:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

“O conceito jurídico de ingratidão constante do art. 557 do CC é aberto, não se encerrando em molduras tipificadas previamente em lei (…).” Ao final o acórdão concluiu que a injúria a que se refere o dispositivo envolve também o campo da moral, podendo ser “revelada por meio de tratamento inadequado, tais como o descaso, a indiferença e a omissão de socorro às necessidades elementares do doador, situações suficientemente aptas a provocar a revogação do ato unilateral em virtude da ingratidão dos donatários”.

(STJ, REsp 1.593.857/MG, Terceira Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14.06.2016).

Enunciado nº 33 - CJF/STJ

O Código Civil vigente estabeleceu um novo sistema para a revogação da doação por ingratidão, pois o rol legal do art. 557 deixou de ser taxativo, admitindo outras hipóteses.