Obrigações do comodatário
Início > Direito Civil > Contratos
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Conservar a coisa como se fosse sua.
Não pode o comodatário firmar subcomodato.
Responde pelas benfeitorias necessárias, com direito de ser ressarcido.
Responde pelas benfeitorias úteis, sem direito de ressarcimento.
Na hipótese de catástrofe, o comodatário deve, antes de salvar as coisas suas, salvar as coisas do comodante.
Usar a coisa de forma adequada.
Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.
Dever de restituir a coisa ao fim do contrato.
Se não restituir, caracteriza-se o esbulho (admitida ação de reintegração de posse - STF).
A partir do momento em que se constitui em mora, o comodatário deve pagar aluguel, sem prejuízo das perdas e danos.
[2ª parte] O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
Havendo pluralidade de comodatários haverá responsabilidade solidária entre eles. A hipótese é de responsabilidade passiva de origem legal, no que se refere ao conteúdo do contrato. Anote-se que se a coisa se perder por culpa de um dos devedores, todos responderão pelo seu valor, mas pelas perdas e danos somente responde o comodatário culpado.
Se o comodatário se negar a restituir o bem emprestado, ele ficará obrigado ao pagamento de um “aluguel-pena”, arbitrado unilateralmente pelo comodante. O valor arbitrado pelo comodante não precisa ser igual à média do mercado locativo. Segundo o STJ, o valor do aluguel-pena pode ser até o dobro do valor do mercado.
STJ. 3ª Turma. REsp 1175848-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em 18/9/2012.