Modos de aquisição

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

A sua aquisição pode se caracterizar, portanto, por qualquer dos modos de aquisição em geral.

Apreensão (consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono, abandonada, “res derelicta” ou de ninguém “res nullius”); tradição etc.

A tradição pressupõe um acordo de vontades, um negócio jurídico de alienação, quer a título gratuito (doação), quer a título oneroso (compra e venda). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta.

Real: quando envolve a entrega efetiva e material da coisa.

Simbólica: quando representada por ato que traduz a alienação.

Entrega das chaves do imóvel.

Ficta: no caso de constituto possessório.

Constituto possessório (cláusula constituti): trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio.

Eu vendo a minha casa, mas passo a ser locatário na mesma.

A cláusula constituti não se presume.

O contrário da cláusula constituti ocorre quando aquele que possuía em nome alheio passa a possuir em nome próprio. Trata-se da traditio breve manu.

Quanto à origem, distinguem-se os modos de aquisição em originário e derivado.

Originário: não há relação de causalidade entre a posse atual e a anterior.

Usucapião.

Derivado: quando há anuência do anterior possuidor, como na tradição.

A posse originária apresenta-se livre dos vícios que anteriormente a contaminavam. O mesmo não acontece com a posse derivada. Quando a posse é originária, surge uma nova situação de fato, que pode ter outros defeitos, mas não os vícios anteriores.

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

A posse adquirida por herdeiros ou legatários, por exemplo, mantém os mesmos vícios anteriores.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

O art. 1.207 CC, em sua segunda parte, traz uma exceção a regra de que a posse mantém o caráter com que foi adquirida, ao facultar ao sucessor singular unir sua posse ao de seu antecessor, para efeitos legais.

Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito à posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.