Lesão corporal de natureza leve

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 949. No caso de lesão [leve ou grave] ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

É possível, também, a indenização por dano moral.