Donos de hotel/hospedarias/escolas pelos hóspedes/alunos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Segundo José de Aguiar Dias, justifica a responsabilidade dos donos dos hotéis o dever de segurança implícito no contrato de hospedagem.

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, só respondem por fato ocorrido no interior das dependências da hospedaria.

A responsabilidade quanto às escolas públicas cabe ao Estado.

Os donos de escolas só respondem pelos atos dos educandos menores. Quando deixam o filho na escola, os pais transferem a responsabilidade.

Se o educando for maior, o dono da escola não responde com base nesse fundamento.

Se o dano é causado contra terceiros, a escola responde pelo prejuízo objetivamente.

Tem ação regressiva contra os alunos que puderem efetuar o ressarcimento.

Não podem ajuizar a respectiva ação contra os pais, pois estes transferiram o poder de vigilância para a escola no período das aulas. Se, porém, o dano é sofrido pelo aluno, tem este ação contra o estabelecimento.