Espécies de parentesco
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Natural: resulta da consanguinidade.
Civil: resulta de outra origem, por exemplo, a adoção ou inseminação artificial heteróloga.
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.
Afinidade: origina-se do casamento ou da união estável.
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Filiação é a relação de parentesco em primeiro grau em linha ascendente que liga uma pessoa àquelas que a geraram ou a receberam como se tivessem gerado (paternidade socioafetiva). Tal relação é regida pelo princípio da igualdade entre os filhos (art. 227, §6º, da CF, e art. 1.596 do CC).
Para haver relação de filiação, não é necessário que uma pessoa (pais) tenha gerado outra (filho) de seu próprio ventre. Também há relação de filiação quando a pessoa (pais) recebe a outra pessoa (filho) como se tivesse gerado. Essa última parte não é só para a adoção, mas também, e é isso o que é relevante nos dias atuais, para justificar a paternidade socioafetiva, amplamente adotada em nossos tribunais.
De acordo com a CF e com o CC, não pode ser feita nenhuma distinção entre os filhos (havidos fora ou dentro do casamento, adotivo etc.).