Extinção das servidões

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.

Art. 1.388. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:

I - quando o titular houver renunciado a sua servidão;

II - quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;

III - quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.

Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:

I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;

II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;

III - pelo não uso, durante 10 anos contínuos.

Salvo no caso da desapropriação, a servidão só se extingue quando o seu registro for cancelado.

Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão estiver registrada na hipoteca, para a extinção da servidão, é preciso também a anuência do credor que é favorecido pela hipoteca.

O não uso da servidão por 10 anos contínuos é causa de extinção.

Se o dono do prédio dominante e do prédio serviente passar a ser a mesma pessoa, também é causa de extinção.

Se acabar a utilidade que ensejou a servidão, também é causa de extinção.

Um terreno na frente da praia não construído. Durante 15 anos os moradores do local usam um caminho por dentro do terreno, para chegar à praia. Quando for construir, o dono do terreno não pode fechar a passagem, pois houve usucapião.

Tal qual a enfiteuse a servidão também é perpétua. Só que na servidão, a não utilização por 10 anos implica a sua extinção.