Detenção
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há situações em que a pessoa não é considerada possuidora, mesmo exercendo poderes de fato sobre uma coisa. Isso acontece quando a lei desqualifica a relação para mera detenção.
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor no interesse de outrem. Exemplo: caseiros.
Situações de detenção:
Fâmulo da posse: dever de vigilância.
Atos de mera permissão ou tolerância: art. 1208.
Permissão: concessão expressa.
Tolerância: concessão tática.
Atos violentos ou clandestinos, enquanto perdurar a violência e a clandestinidade.
Bens públicos de uso comum do povo e de uso especial (art. 183 e 191 da CF/88).
Só a posse produz efeitos jurídicos, exceto a possibilidade que o detentor possui de fazer uso da defesa direta para proteger a posse.
A detenção pode ser convertida em posse quando o detentor rompe o vínculo de subordinação e passa a exercer em nome próprio os poderes que tem sobre a coisa.
Fâmulo, gestor ou servo da posse: trata-se do mero detentor da coisa, nos termos do artigo 1.198. O detentor não é possuidor, porque ele cumpre instruções.
O detentor não tem o direito de invocar em seu nome a proteção possessória, mas tem o direito de exercer a autoproteção do possuidor quanto às coisas confiadas a seu cuidado, consequência do dever de vigilância.
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Pode-se ainda dizer que não há posse de bem público, principalmente depois que a CF proibiu a usucapião de tais bens.