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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela pluralidade de sujeitos.
Obrigações divisíveis são aquelas em que o objeto pode ser dividido entre os sujeitos. É lícito afirmar que a divisibilidade ou não de uma prestação confunde-se com a de seu objeto.
Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
A indivisibilidade decorre da natureza da coisa (indivisibilidade natural), por vontade das partes (indivisibilidade intelectual) e judicial (e.g, obrigação de indenizar que deve ser paga por inteiro à mãe, embora o pai não pleiteie).