Extinção

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Extingue o contrato de empreitada nos seguintes casos:

Execução da obra.

Morte do empreiteiro, se o contrato foi celebrado intuitu personae.

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

Resilição unilateral.

Distrato.

Resolução por inexecução contratual.

Falência do empreiteiro.

Desapropriação.

Impossibilidade de prestação em razão de força maior ou caso fortuito.