Culpa exclusiva da vítima

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tem o condão de romper o nexo de causalidade, eximindo o agente da responsabilidade civil. Pode-se afirmar que, no caso de culpa exclusiva da vítima, o causador do dano não passa de mero instrumento do acidente. Não há liame de causalidade entre o seu ato e o prejuízo sofrido pela vítima.

A culpa exclusiva da vítima pode ser trabalhada no direito administrativo, no direito do consumidor e em outros ramos do direito.

A culpa concorrente apenas reduz o quantum indenizatório, não tendo o condão de afastar a responsabilidade.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.