Confissão
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Ocorre quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.
Pode ser judicial (em juízo) ou extrajudicial (fora do processo), espontânea ou provocada, expressa ou presumida.
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação (ação anulatória).