Unilaterais, bilaterais e plurilaterais

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade.

Testamento, codicilo, promessa de recompensa etc.

São de 2 espécies:

Receptícios: são aqueles em que a declaração de vontade tem que se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos.

Revogação de mandato.

Não receptícios: são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante.

Testamento.

Bilaterais são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Podem existir várias pessoas no polo passivo sem que o negócio jurídico deixe de ser bilateral.

Não se confunde com contratos bilaterais, que são aqueles que são onerosos para ambas as partes (sinalagmáticos) e diferenciam-se de negócio jurídico bilateral.

Plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes.

Contrato de sociedade com mais de 2 sócios.