Particulares em colaboração com o poder público
Início › Direito Administrativo › Agentes públicos › Classificação dos agentes
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
São aqueles que, sem perderem a qualidade de particulares, atuam, em situações excepcionais, em nome do Estado, mesmo em caráter temporário ou ocasional, independentemente do vínculo jurídico estabelecido, exercendo função pública.
Não integram a estrutura da administração pública.
Ressalta-se que não há consenso quanto a esse ponto, mas para fins de esquematização, é certo afirmar que eles se dividem em quatro espécies:
Designados: todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público. Exercem múnus público, tendo a obrigação de participar.
São chamados também de agentes honoríficos.
Jurados, mesários e militares constritos.
Voluntários: todos que atuam voluntariamente em repartições, escolas, hospitais públicos ou situações de calamidade.
Amigos da Escola ou médicos particulares voluntários para prestação de socorro em hospitais públicos, em caso de calamidade declarada.
Delegados: todos que atuam na prestação de serviço público mediante delegação do Estado.
Os titulares das serventias de cartórios, os agentes de concessionárias e os agentes de permissionárias de serviços públicos (para a doutrina minoritária esses últimos não seriam delegados, pois não atuam em nome do Estado e sim em nome de uma empresa que, essa sim, presta serviço em nome do Estado).
Credenciados: todos que atuam em nome do Estado em virtude de convênios.
Médicos privados que atuam em convênio com o SUS, mediante pagamento do poder público.