Classificação dos agentes

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Não tem pacificação doutrinária.

Em geral, tomam por base o regime jurídico ao qual estes sujeitos se submetem e qual a natureza do vínculo com a Administração Pública. Consoante entendimento majoritário, são espécies de agentes públicos:

Agentes políticos.

Particulares em colaboração com o poder público.

Servidores estatais.

Servidores temporários.

Estatutários.

Empregados.

Desdobramentos