Da ordem econômica e seus fundamentos

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A ordem econômica é fundada em 2 postulados básicos: a valorização do trabalho e a livre iniciativa.

Dessa premissa, se conclui que qualquer particular que atue no campo econômico deverá respeitar esses preceitos, e que condutas visando restringi-los ou afetá-los serão ilegais, sujeitas a repressão estatal. Em outras palavras, o Estado intervirá sempre que entender que os atores econômicos estão prejudicando qualquer um de seus pilares de sustentação.

Desdobramentos

Relações com Direito Constitucional