Súmulas importantes
Início › Direito Administrativo › Bens públicos
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
SÚMULAS DO STF
Súmula nº 340 - STF
Súmula nº 477 - STF
Súmula nº 479 - STF
Súmula nº 480 - STF
Súmula nº 650 - STF
SÚMULAS DO STJ:
Súmula nº 619 - STJ