Dos direitos políticos
Direito Constitucional · Capítulo XXV
Assuntos
- Aspectos introdutórios
- Espécies
- “Princípio” da anterioridade eleitoral
- Dos partidos políticos
- Sistemas eleitorais
Dispositivos relacionados
Relações com Direito Administrativo
- Pleno gozo dos direitos políticos — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
Fonte
Resumo completo de origem · Word original