Sistema proporcional

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Tem como finalidade permitir que os partidos sejam representados no Parlamento na proporção mais próxima possível do número de votos obtidos.

É utilizado nas eleições para os órgãos do Poder Legislativo, exceto o Senado.

Utiliza-se o sistema de listas para definir a eleição das candidaturas em si.

Sistema de lista fechada (preordenada ou bloqueada): a ordem dos candidatos é estabelecida, antes das eleições, pelos partidos, não podendo ser alterada pelos eleitores, de tal forma que as cadeiras conquistas são ocupadas pelos primeiros da lista partidária.

Sistema de lista flexível: apesar de ser estabelecida pelos partidos, permite a intervenção dos eleitores.

Sistema de lista livre: os eleitores podem votar em tantos nomes quantas forem as cadeiras a serem preenchidas, escolhidos entre candidatos de uma lista não ordenada, apresentada pelos partidos políticos.

Sistema de lista aberta: permite que os eleitores escolham 1 candidato dentre os vários integrantes da lista. Num primeiro momento, o número de votos dado aos candidatos e à legenda é computado para o cálculo do número de cadeiras de cada partido ou coligação, e, em seguida, o número de votos nominais recebidos pelos candidatos é considerado para definir a ordem dos eleitos para cada agremiação

É o sistema adotado no Brasil.

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Capítulo XXV — Dos direitos políticos.