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25 - Dos direitos políticos

Dos direitos políticos

Direito Constitucional · Capítulo XXV

Assuntos

  • Aspectos introdutórios
  • Espécies
    • Direitos políticos positivos
    • Direitos políticos negativos
  • “Princípio” da anterioridade eleitoral
  • Dos partidos políticos
    • Coligações partidárias
    • Cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho)
    • Fidelidade partidária
  • Sistemas eleitorais
    • Sistema majoritário
    • Sistema proporcional
    • Sistema misto
    • Modelo “distrital”

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 14
  • CF, art. 15
  • CF, art. 16
  • CF, art. 17

Relações com Direito Administrativo

  • Pleno gozo dos direitos políticos — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.

Fonte

Resumo completo de origem · Word original