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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O TST é composto por 27 ministros, nomeados pelo PR, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Devem ser brasileiros, com idade superior a 35 e inferior a 65 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

1/3 são advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício; os demais são juízes dos TRTs, indicados pelo próprio TST.

Funcionam junto ao TST a ENAMAT e o CSJT.

O TRT é composto por, no mínimo, 7 juízes, nomeados pelo PR, brasileiros, com mais de 30 e menos de 65 anos de idade, sob o mesmo regramento do quinto constitucional aplicável ao TST e os demais são juízes do trabalho promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente.

A CF determina a instalação da justiça itinerante e autoriza o funcionamento descentralizado por meio de câmaras regionais.

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Capítulo XXXV — Poder judiciário.