Princípio da separação dos poderes

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Há uma interdependência entre os poderes, estabelecendo-se um sistema de freios e contrapesos para evitar o abuso e o arbítrio por qualquer dos Poderes.

A harmonia exterioriza-se no respeito às prerrogativas e faculdades atribuídas a cada um deles.

Relações com Direito Administrativo

  • Conceito de estado — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
  • Poderes do estado — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
  • Governo vs. estado — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.

Fonte

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Capítulo XVII — Estrutura, fundamentos e objetivos do estado brasileiro.