O conteúdo do postulado da proporcionalidade
Início › Teoria dos direitos fundamentais › O postulado da proporcionalidade
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
É composto pela adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
ADEQUAÇÃO
Análise do meio empregado e do objetivo a ser alcançado. Os meios escolhidos para atingir um determinado objetivo devem ser apropriados e eficazes. Isso significa que esses meios devem ter uma relação lógica e funcional com o objetivo pretendido, além de serem juridicamente possíveis.
NECESSIDADE (OU EXIGIBILIDADE)
Dentre os meios similarmente adequados, deve ser utilizado o menos invasivo possível.
PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
Corresponde a lei material do sopesamento: quanto maior for o grau de não satisfação ou de alteração de um princípio, maior terá que ser a importância da satisfação do outro.
Conexões
- O postulado da proporcionalidade — assunto do qual este tópico faz parte.
Relações com Direito Administrativo
- Princípio da proporcionalidade — A proporcionalidade funciona como parâmetro de análise das restrições e sanções administrativas.
- Poder de polícia — A proporcionalidade funciona como parâmetro de análise das restrições e sanções administrativas.
- Infrações e sanções administrativas — A proporcionalidade funciona como parâmetro de análise das restrições e sanções administrativas.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.