Funcionários públicos
Resumo de estudo
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Explicação do resumo
As atividades podem ser desenvolvidas por órgãos estatais (administração centralizada), sob a desconcentração do poder decisório, ou indiretamente (administração descentralizada).
Relações com Direito Administrativo
- Administração direta — A distinção entre atuação por órgãos e atuação por entidades é desenvolvida no estudo da organização administrativa.
- Administração indireta — A distinção entre atuação por órgãos e atuação por entidades é desenvolvida no estudo da organização administrativa.
- Órgãos públicos — A distinção entre atuação por órgãos e atuação por entidades é desenvolvida no estudo da organização administrativa.
- Prestação da atividade pública — A distinção entre atuação por órgãos e atuação por entidades é desenvolvida no estudo da organização administrativa.
- Espécies de descentralização — A distinção entre atuação por órgãos e atuação por entidades é desenvolvida no estudo da organização administrativa.
Fonte
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Capítulo XXXIV — Poder executivo.