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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Originária: a norma-objeto contida na lei ou ato normativo é posterior a norma-parâmetro ofendida, estando viciada logo na origem.
Superveniente: a norma-objeto é anterior à da norma de referência, sendo constitucional originariamente, mas tornando-se inconstitucional a partir da vigência do novo parâmetro.
O STF entende que se trata de não recepção ou revogação.
Exceção ocorre quando há mutação constitucional.
Progressiva: considerada momentaneamente válida, enquanto perdurar determinada situação constitucional imperfeita.
Ocorre quando a invalidação tende a ser mais prejudicial do que a manutenção temporária da norma.
Conexões
- Formas de inconstitucionalidade — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.