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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Originária: a norma-objeto contida na lei ou ato normativo é posterior a norma-parâmetro ofendida, estando viciada logo na origem.

Superveniente: a norma-objeto é anterior à da norma de referência, sendo constitucional originariamente, mas tornando-se inconstitucional a partir da vigência do novo parâmetro.

O STF entende que se trata de não recepção ou revogação.

Exceção ocorre quando há mutação constitucional.

Progressiva: considerada momentaneamente válida, enquanto perdurar determinada situação constitucional imperfeita.

Ocorre quando a invalidação tende a ser mais prejudicial do que a manutenção temporária da norma.

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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.