Mutação constitucional
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Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Se manifesta por processos informais de modificação do conteúdo da constituição sem alteração de seu texto.
Ocorre com o surgimento de novos costumes ou pela via interpretativa. Envolve uma relação de tensão entre o direito e a realidade. A nova interpretação é implementada com o intuito de compatibilizar o conteúdo da constituição às transformações políticas, sociais e econômicas ocorridas na sociedade.
Não devem ser admitidas mudanças que extrapolem as possibilidades semânticas de seu texto.
Fonte
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Capítulo VIII — Normas constitucionais no tempo.