Da família

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Por seu papel fundamental, a CF impôs ao Estado o dever de especial proteção à família, base da sociedade civil.

Desdobramentos

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XLIV — Família, criança, adolescente e idoso.