Constitucionalismo antigo

Início › Constitucionalismo › Evolução histórica

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

ESTADO HEBREU

A primeira experiência constitucional ocorreu na antiguidade clássica. A sociedade vivia sob o jugo da autoridade divina e os direitos sofriam influência da religião.

Características:

Existência de leis não escritas ao lado dos costumes.

Forte influência da religião.

Predomínio dos meios de constrangimento para assegurar o respeito aos padrões de conduta e manter a coesão do grupo.

Tendência de julgar os litígios de acordo com as soluções dadas a conflitos semelhantes.

GRÉCIA

A Constituição de Sólon é um exemplo clássico do que representou o início da racionalização do poder.

Características:

Inexistência de constituições escritas;

Prevalência da supremacia do Parlamento;

Possibilidade de modificação das proclamações constitucionais por atos legislativos ordinários;

Irresponsabilidade governamental dos detentores do poder.

ROMA

O termo constitutio era utilizado em Roma desde a época do Imperador Adriano, porém com um sentido de normas com valor de lei editadas pelos imperadores.

A experiência romana condicionou estruturas muito características e forneceu modelos conceituais, tais como “principado” e “res publica”.

INGLATERRA

A experiência inglesa possui papel destacado na concepção do constitucionalismo na idade média.

O constitucionalismo surge como movimento de conquista das liberdades, impondo baliza à atuação soberana e garantindo direitos individuais.

A maior contribuição da Idade Média foi a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado (princípio da primazia da lei).

Entre os pactos celebrados na Inglaterra, reconhecendo a primazia das liberdades públicas contra o abuso de poder, destacam-se a Magna Charta Libertatum e a Petition of Rights, assim como o Habeas Corpus Act, o Bill of Rights e o Act of Settlement.

Características:

Supremacia do Parlamento;

Monarquia parlamentar;

Responsabilidade parlamentar do governo;

Independência do Poder Judiciário;

Carência de um sistema formal de direito administrativo;

Importância das convenções constitucionais.

Conexões

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo II — Constitucionalismo.