Constitucionalismo antigo
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
ESTADO HEBREU
A primeira experiência constitucional ocorreu na antiguidade clássica. A sociedade vivia sob o jugo da autoridade divina e os direitos sofriam influência da religião.
Características:
Existência de leis não escritas ao lado dos costumes.
Forte influência da religião.
Predomínio dos meios de constrangimento para assegurar o respeito aos padrões de conduta e manter a coesão do grupo.
Tendência de julgar os litígios de acordo com as soluções dadas a conflitos semelhantes.
GRÉCIA
A Constituição de Sólon é um exemplo clássico do que representou o início da racionalização do poder.
Características:
Inexistência de constituições escritas;
Prevalência da supremacia do Parlamento;
Possibilidade de modificação das proclamações constitucionais por atos legislativos ordinários;
Irresponsabilidade governamental dos detentores do poder.
ROMA
O termo constitutio era utilizado em Roma desde a época do Imperador Adriano, porém com um sentido de normas com valor de lei editadas pelos imperadores.
A experiência romana condicionou estruturas muito características e forneceu modelos conceituais, tais como “principado” e “res publica”.
INGLATERRA
A experiência inglesa possui papel destacado na concepção do constitucionalismo na idade média.
O constitucionalismo surge como movimento de conquista das liberdades, impondo baliza à atuação soberana e garantindo direitos individuais.
A maior contribuição da Idade Média foi a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado (princípio da primazia da lei).
Entre os pactos celebrados na Inglaterra, reconhecendo a primazia das liberdades públicas contra o abuso de poder, destacam-se a Magna Charta Libertatum e a Petition of Rights, assim como o Habeas Corpus Act, o Bill of Rights e o Act of Settlement.
Características:
Supremacia do Parlamento;
Monarquia parlamentar;
Responsabilidade parlamentar do governo;
Independência do Poder Judiciário;
Carência de um sistema formal de direito administrativo;
Importância das convenções constitucionais.
Conexões
- Evolução histórica — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo II — Constitucionalismo.