Conceito e natureza jurídica
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Suspensão condicional do processo [art. 89, da lei 9.099/95]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Trata-se de instituto despenalizador por meio do qual se permite a suspensão do processo por um período de prova que pode variar de 2 a 4 anos, desde que observado o cumprimento de certas condições.
Consiste numa forma de defesa em que o acusado não contesta a imputação (nolo contedere), mas não admite a culpa nem proclama sua inocência, por isso não se confunde com guilty plea, nem como plea bargaining.
Revogada a suspensão o processo retoma seu curso normal, cabendo à parte acusada o ônus da prova da culpabilidade do acusado, já que não houve confissão.