Substituição, legislação especial e escolha do condenado
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O manual registra regras especiais da lavagem de capitais, a discussão sobre crimes militares e o afastamento de vedações abstratas para tráfico e crimes hediondos à luz da individualização. Essas hipóteses têm pressupostos diferentes e não se resolvem por analogia indiscriminada.
Preenchidos os requisitos, a espécie e a quantidade de penas alternativas devem ser justificadas. O condenado não pode escolher livremente a prisão por considerá-la mais conveniente, nem exigir reconversão antes do início apenas por preferência pessoal. Se incabível a substituição, deve-se apreciar o sursis conforme seus requisitos.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1404-1405.