Relatório da autoridade policial
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Nele são descritas minuciosamente as diligências realizadas durante a fase investigatória, justificando-se eventuais omissões, como a espera por laudos periciais.
Embora não seja obrigatório para o oferecimento da denúncia, a desídia na sua elaboração pode acarretar sanções disciplinares.
Em geral, a autoridade policial deve abster-se de emitir juízos de valor no relatório, pois a formação da opinio delicti cabe ao MP ou ao ofendido, dependendo do tipo de ação penal. No entanto, na Lei de Drogas, a autoridade policial deve relatar sumariamente as circunstâncias do crime, incluindo a conduta do agente e os antecedentes, embora essa classificação não vincule o MP nem o juiz.