Regra probatória: in dubio pro societate (ou in dubio pro reo)

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Em relação a existência material do crime, é nitidamente descabida a invocação do in dubio pro societate.

Quanto à exigência de presença de indícios suficientes de autoria e participação, também não se pode dizer que o acusado deve ser pronunciado quando o juiz tiver dúvida acerca da concorrência do acusado para a prática delituosa. Conquanto não se exija certeza, é necessário um conjunto de provas que autorizem um juízo de probabilidade de autoria e de participação.

O contrário acarretaria no desvirtuamento do sistema bifásico, esvaziando a própria função de decisão de pronúncia.