Reconhecimento fotográfico e fonográfico
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O reconhecimento do acusado por fotografias não tem previsão legal, mas é aceito pela doutrina e jurisprudência como prova inominada, desde que corroborado por outros elementos de prova (STF). O procedimento segue o art. 226 do CPP.
Similarmente, o reconhecimento fonográfico, ou clichê fônico, também é admitido. Em casos de criminosos encapuzados ou com capacetes, a vítima pode reconhecer o acusado pela voz. Este procedimento segue as regras do reconhecimento de pessoas e tem valor probatório relativo, não podendo ser a única base para condenação.
O reconhecimento fonográfico não se confunde com o exame pericial de verificação de locutor, que verifica a autenticidade da voz em interceptações telefônicas. Ambos requerem comportamento ativo do acusado, que deve pronunciar palavras ou frases para análise. Assim, o acusado não é obrigado a fornecer material fonográfico, respeitando o princípio da não autoincriminação.