Qualificadoras, privilégios, agravantes e majorantes
Início > Direito Processual Penal > Sentença penal > Fixação da pena definitiva
Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Qualificadoras e privilégios que formam tipos derivados alteram os limites abstratos tomados como ponto de partida. Majorantes e minorantes modificam a pena por frações fixas ou variáveis na terceira fase. O nome utilizado no tipo deve ser confrontado com a estrutura da sanção prevista.
Agravantes e atenuantes genéricas não têm, em regra, fração legal predeterminada e são analisadas na segunda fase, dentro dos limites apresentados pela edição. Causas de aumento e diminuição podem levar a pena acima do máximo ou abaixo do mínimo. Confundir esses grupos altera a ordem e o resultado da dosimetria.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1398.