Provas novas e oferecimento de outra peça acusatória

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A impronúncia se baseia na cláusula rebus sic stantibus: mantido os pressupostos fáticos que a ela servira de amparo, esta decisão deve ser mantida. Decorre diretamente disto que a modificação do panorama probatório possibilita o oferecimento de nova peça acusatória. Há duas espécies de provas novas:

Substancialmente novas: inéditas.

Formalmente novas: já conhecidas, mas ganham nova versão.

O juízo que anteriormente decidiu pela impronúncia estará prevento para a demanda.