Princípio da autorresponsabilidade das partes

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O princípio da autorresponsabilidade das partes significa que elas devem arcar com as consequências de sua própria inatividade, erro ou negligência na produção de provas.

Se o MP não consegue provar as acusações em um processo criminal, a consequência é a absolvição do réu.

Este princípio está ligado ao ônus da prova, que determina quem deve provar determinados fatos em juízo.