Motivos, modo de execução e bis in idem na pena-base

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Motivos são os fatores que impulsionaram a conduta; circunstâncias do crime se relacionam ao meio, lugar, duração e modo de execução. A valoração deve apontar dado que ultrapasse aquilo já incorporado à definição e à pena do delito.

Se o motivo ou o modo de execução já constituir qualificadora, agravante, atenuante, privilégio ou causa de aumento ou diminuição, não pode ser utilizado outra vez na pena-base. O emprego de fogo que qualifica um homicídio exemplifica a necessidade de verificar previamente em qual etapa o dado já foi considerado.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1395.