Natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Existem quatro correntes principais:

Meio de prova: tradicionalmente, no sistema inquisitorial, o interrogatório é visto como um meio de prova, onde o acusado é obrigado a responder às perguntas feitas e não pode invocar o direito ao silêncio. A posição do interrogatório no CPP, especificamente no Capítulo III do Título VII, reforça essa visão.

Natureza mista: o interrogatório serve tanto como meio de defesa quanto de prova. Ele é primordialmente um meio de autodefesa, mas pode funcionar como prova se o acusado escolher responder às perguntas.

Meio de defesa: com base no direito ao silêncio garantido pela CF (art. 5º, LXIII), o interrogatório é principalmente um meio de defesa. As reformas introduzidas pela Lei 10792 e a reforma processual de 2008 fortaleceram essa interpretação, com mudanças como a natureza opcional do comparecimento do acusado e a proibição de usar o silêncio como prova contra o mesmo.

Meio de defesa e, eventualmente, fonte de prova: se o acusado decide responder, suas respostas podem gerar pistas para a investigação e, portanto, funcionam também como fonte de prova.