Conceito
Início > Direito Processual Penal > Provas > Interrogatório judicial
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O interrogatório judicial é um ato processual no qual o juiz ouve o acusado sobre a acusação contra ele e permite que o acusado se comunique diretamente com o magistrado.
Durante este ato, o acusado pode apresentar sua defesa, indicar provas, confessar ou optar pelo silêncio (fornecendo apenas os dados para sua qualificação).
O magistrado deve conduzir o interrogatório de forma neutra, imparcial e serena, sem confrontar o acusado, mesmo que a versão deste pareça pouco crível.
Este momento é destinado exclusivamente ao exercício do direito de autodefesa. Qualquer confrontação direta por parte do magistrado, acusando o interrogado de mentir, pode levar ao reconhecimento da nulidade absoluta do ato, devido ao prejulgamento e à violação da garantia de imparcialidade.